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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

A seco,sem consulta prevista...assim se revoga tudo




A seguir revogam o 25 de Abril




MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17169/2011
O documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências
Essenciais, divulgado em 2001, foi assumido a partir do ano lectivo
2001/2002 como a referência central para o desenvolvimento do currículo
e nos documentos orientadores do Ensino Básico.
O documento, contudo, continha uma série de insuficiências que na
altura foram debatidas, mas não ultrapassadas, e que, ao longo dos anos,
se vieram a revelar questionáveis ou mesmo prejudiciais na orientação
do ensino.
Por um lado, o documento não é suficientemente claro nas recomendações
que insere. Muitas das ideias nele defendidas são demasiado
ambíguas para possibilitar uma orientação clara da aprendizagem. A
própria extensão do texto, as repetições de ideias e a mistura de orientações
gerais com determinações dispersas tornaram -no num documento
curricular pouco útil.
Por outro lado, o documento insere uma série de recomendações
pedagógicas que se vieram a revelar prejudiciais. Em primeiro lugar,
erigindo a categoria de «competências» como orientadora de todo
o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão
de conhecimentos, que é essencial a todo o ensino. Em segundo
lugar, desprezou a importância da aquisição de informação, do
desenvolvimento de automatismos e da memorização. Em terceiro
lugar, substituiu objectivos claros, precisos e mensuráveis por objectivos
aparentemente generosos, mas vagos e difíceis, quando
não impossíveis de aferir. Dessa forma, dificultou a avaliação formativa
e sumativa da aprendizagem. As competências não devem
ser apresentadas como categoria que engloba todos os objectivos
de aprendizagem, devendo estes ser claramente decompostos em
conhecimentos e capacidades. Os conhecimentos e a sua aquisição
têm valor em si, independentemente de serem mobilizados para a
aplicação imediata.
Em síntese, o referido documento aderiu a versões extremas de algumas
orientações pedagógicas datadas e não fundamentadas cientificamente.
E fê -lo pretendendo impor essas visões como orientadoras
oficiais de toda a aprendizagem.
Sendo verdade que cabe às instituições oficiais ter em consideração
a experiência educativa e os conhecimentos científicos relevantes
para o ensino, também é verdade que não lhes cabe impor às escolas
e aos professores orientações pedagógicas extremas, nem o currículo
se deve tornar um veículo para a imposição do experimentalismo
pedagógico.
O Ministério da Educação e Ciência pretende reduzir o controlo central
de todo o sistema educativo, assim como o excesso de regulamentação
e a burocracia. O currículo nacional deve definir os conhecimentos e as
capacidades essenciais que todos os alunos devem adquirir e permitir
aos professores decidir como ensinar de forma mais eficaz, gerindo o
currículo e organizando da melhor forma a sua actividade lectiva. Assim,
deverá dar -se aos professores uma maior liberdade profissional sobre a
forma como organizam e ensinam o currículo. Em paralelo, deverá ser
feita uma avaliação mais rigorosa sobre o resultado do seu trabalho e
do da escola, primordialmente através da avaliação dos conhecimentos
adquiridos pelos alunos.
Neste quadro, e no respeito pelas orientações decorrentes da Lei de
Bases do Sistema Educativo e das grandes medidas para a educação
anunciadas no programa do XIX Governo Constitucional, verifica -se
que o documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências
Essenciais não reúne condições de ser orientador da política educativa
preconizada para o Ensino Básico, pelo que se dá por finda a sua
aplicação.
O currículo deverá incidir sobre conteúdos temáticos, destacando o
conhecimento essencial e a compreensão da realidade que permita aos
alunos tomarem o seu lugar como membros instruídos da sociedade.
É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos
essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos
fundamentais. Desta forma, o desenvolvimento do ensino em cada
disciplina curricular será referenciado pelos objectivos curriculares e
conteúdos de cada programa oficial e pelas metas de aprendizagem de
cada disciplina.
Nestes termos, determino o seguinte:
a) O documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências
Essenciais deixa de constituir documento orientador do Ensino
Básico em Portugal;
b) As orientações curriculares desse documento deixam de constituir
referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e
Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem,
provas e exames nacionais;
c) Os programas existentes e os seus auxiliares constituem documentos
orientadores do ensino, mas as referências que neles se encontram a
conceitos do documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências
Essenciais deixam de ser interpretados à luz do que nele é
exposto;
d) Os serviços competentes do Ministério de Educação e Ciência,
através da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, irão
elaborar documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais
dos programas; esses documentos constituirão metas curriculares
a serem apresentadas à comunidade educativa, e serão objecto
de discussão pública prévia à sua aprovação.
12 de Dezembro de 2011. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
Paulo de Sousa Arrobas Crato.
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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

SÓ NEGOCIAMOS COM MAFIOSOS

Ministra Isabel Alçada chega a acordo com as escolas privadas
Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 | Actualizado há 8 horas
Ministério decide salvar metade das turmas das escolas que iriam ser excluídas em Setembro
Opções
Deixar de apoiar 214 turmas das escolas privadas com contrato de associação era a intenção da ministra Isabel Alçada, mas decidiu agora recuar e financiar metade destas turmas, pelo menos, até ao ano lectivo de 2013/14. E assim termina a guerra que se arrastava há quase dois meses entre o Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

O acordo entre ambas as partes chegou ontem à noite com a ministra a anunciar que a redução das turmas vai ser gradual e que os protocolos estabelecidos com os colégios ou os externatos que prestam serviço público serão assinados por "cinco anos", até nova avaliação das necessidades da rede pública.

O entendimento entre o ME e a AEEP permite portanto que 107 turmas destas escolas privadas continuem a ser financiadas pelo Estado durante os próximos três anos, altura em que haverá um novo reajuste da oferta pública e privada. Outras 107 turmas, no entanto, deixam de contar com o apoio estatal já no próximo ano lectivo. O número teve como base o estudo que o ministério encomendou à Universidade de Coimbra e que propôs uma redução de 10% do número de turmas financiadas - 214 ao todo - menos 146 turmas no ensino básico e menos 68 no secundário.

"Todas as escolas visadas vão renovar o respectivo contrato. Este acordo vai permitir ainda a possibilidade de as escolas em dificuldade recorrerem a um reforço", explicou o presidente da AEEP, João Alvarenga. Recorde-se que a 29 de Dezembro, uma portaria do Ministério da Educação estabelecia que "o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, consiste na atribuição de um subsídio anual por turma fixado em 80 080 euros", quase 10 mil euros abaixo do montante solicitado pelos estabelecimentos de ensino. K. C. com Lusa

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Apenas isto lhes interessa:Cortar nos orçamentos...Fraca gente,



















Ministério gastará menos 12 por cento por aluno no próximo ano

08.02.2011 - 15:39 Por Clara Viana

No próximo ano lectivo, o custo por aluno na escola pública será de cerca de 3300 euros por ano, enquanto neste ano é de 3735 euros, anunciou Isabel Alçada, ministra da Educação, na Comissão Parlamentar de Educação, onde está a ser ouvida.

Isabel Alçada concretizou redução nos custos previstos Isabel Alçada concretizou redução nos custos previstos (Pedro Cunha)

Esta quebra de quase 12 por cento deve-se aos cortes previstos no sector. Os custos por turma baixarão dos actuais 85.513 euros para 75.457.

O Ministério propõe que os contratos de associação com os colégios privados se situe nos 80 mil euros por turma no próximo ano, portanto mais cinco mil do que o orçamento previsto para a escola pública. "Não me parece que seja a vossa função, senhores deputados, defender os interesses privados", disse Isabel Alçada, reagindo assim às críticas feitas sobre os cortes previstos nos contratos de associação.

Notícia actualizada às 15h59 [Público]

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Em 1725 A Inquisição sabia fazer um formulário...O Ministério da Educação ,hoje,não sabe...














Em 1725, data destas Inquirições de Génere,e em anos anteriores foram elaborados estes formulários que correspondem às necessidades de avaliar candidatos para exercer funções eclesiásticas e não só. Independentemente de serem execráveis os critérios de escolha, isto é, em primeiro lugar a "limpeza de sangue",são critérios,estavam estabelecidos e ponto final...

Os formulários estão feitos e o Inquiridor que tinha de se deslocar à terra do justificante e tinha de se limitar à forma...

Mais de 200 anos depois, o ministério da educação não é capaz de elaborar uma ficha de avaliação de professores por pura incompetência.
É preciso que esses iluminados soubessem o que pretendem saber o que se pretendem saber acerca dos professores...Ou não sabem, ou têm manifesta má fé.

[foram retirados os nomes]

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Uma estranha forma de vida...O Ensino privado gratuito

Paulo VI, o Colégio que tem um contrato de associação no centro de Gondomar e que selecciona os alunos


O post do João José Cardoso sobre a manifestação das escolas privadas em Lisboa fez-me querer saber quais são as 93 escolas que têm contratos de associação no país. Aqui estão elas.
Com espanto, verifiquei que uma das escolas que mantém contrato de associação é o Colégio Paulo VI, em Gondomar. Estamos em presença de um bom colégio, mas não é isso que está em causa.
Porque o que está em causa é o seguinte: é um colégio que não cumpre o principal requisito das escolas com contrato de associação – oferecer educação gratuita a uma região que não dispõe de oferta pública. É que, em redor do Paulo VI, a menos de 1 ou 2 km, existe uma extensa rede de escolas públicas, todas com capacidade para albergar mais alunos. No total, são 47 escolas primárias (1.º Ciclo), 7 escolas E B 2 3 (2.º e 3.º Ciclos) e 4 Escolas Secundárias - Gondomar, Rio Tinto, S. Pedro da Cova e Valbom. São números que respeitam apenas à cidade de Gondomar e às freguesias limítrofes e que não contabilizam, por isso, as freguesias mais afastadas da freguesia-sede, como Jovim, Foz do Sousa ou Melres.
O maior argumento para se manter este contrato de associação cai, pois, por terra – e assim se vêem as mentiras que têm surgido no Público e que o João José Cardoso denuncia nestoutro post.
Para além disso, uma escola com contrato de associação, por definição do próprio site que surgiu recentemente em defesa destes contratos, é
uma escola que recebe os alunos da sua área de implantação sem restrições.
Pois bem, todos sabemos que as escolas privadas seleccionam os seus alunos em função dos resutltados escolares. Não querem maus alunos que façam baixar as suas médias nos «rankings». Por isso seleccionam. É o caso do Paulo VI, que não o poderia fazer por ter contrato de associação com o Ministério.
A situação é tão escandalosa que, antes das reuniões de avaliação do 1.º Período, neste ano lectivo, uma Encarregada de Educação veio ter com uma Directora de Turma da minha escola e pediu-lhe para ela dar positiva ao filho no fim do Período. « – Sabe, senhora professora, é que eu quero pô-lo no Paulo VI pró ano e lá, para entrar, também contam as notas do 1.º Período.»
Ou seja, o Colégio Paulo VI também não cumpre o requisito de aceitar todos os alunos da sua área de proveniência. E mesmo assim, julga-se no direito de receber do Estado todas as verbas como se de uma escola pública se tratasse.
No final, não admira que o Colégio Paulo VI, com todas essas selecções, apareceça em 1.º lugar do «ranking» das escolas do concelho de Gondomar. Mas repare-se: com todas essas selecções, os seus alunos de 9.º ano têm de média 3,63, enquanto que a escola classificada em 2.º lugar, a Secundária de Gondomar, tem praticamente a mesma média – 3,23%.

A propósito de Ensino Privado...Mas este é pago,não é?

domingo, 9 de janeiro de 2011

Victor Alves: Mais um militar de Abril que desparece.

Hoje perdemos mais uma das figuras do MFA que nos devolveram a liberdade em 25 de Abril.


Victor Alves foi Ministro de Educação do VI Governo Provisório, aliás foi, até à data presente o ÚNICO Ministro da Educação que tivemos.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Momento de Humor.Escolas: Governo está a tomar medidas sobre falta de funcionários Garantia é da ministra da Educação Isabel Alçada, que reconhece que os assistentes operacionais são «elementos importantes»

A ministra da Educação, Isabel Alçada, garantiu esta terça-feira que o ministério está atento ao problema de falta de funcionários nas escolas e que estão a ser tomadas medidas, mas sem especificar.
«Nós estamos muito atentos e o Ministério da Educação está a promover, com vários meios, que as escolas tenham auxiliares, ou assistentes operacionais, que permitam fazer esse trabalho da melhor forma», disse a governante, citada pela agência Lusa.
Isabel Alçada referiu ter «consciência» de que os assistentes operacionais são «elementos importantes» para garantir o acompanhamento das crianças e dos jovens, bem como para assegurar que haja «um bom clima de trabalho e de convívio» na escola.
«São elementos muito importantes de apoio ao trabalho educativo dos professores e naturalmente ao trabalho de direcção e gestão das nossas escolas», acrescentou.
Nos últimos dias acentuaram-se os protestos de pais relativamente a esta questão e também aos sindicatos chegam queixas de docentes e auxiliares.
O último relatório da OCDE, divulgado na terça-feira, aponta que Portugal deve reduzir as elevadas taxas de retenção e reforçar os mecanismos de apoio aos alunos em risco de abandono escolar.
De acordo com a ministra, as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estão em linha com as determinações assumidas pelo Ministério da Educação este mês, entre elas o objectivo de não ultrapassar os 12 por cento na taxa de retenção do secundário em 2015, quando em 2008/09 este indicador se situava em 20,1 por cento.
«Pretendemos que haja uma redução da retenção, mas que essa redução corresponda a progresso efectivo, a uma aprendizagem efectiva», acrescentou a ministra.
Isabel Alçada frisou que a OCDE pede esse esforço a Portugal, sublinhando que no país a taxa de retenção é «muito maior dos que noutros países» e que em vários «não há sequer retenção como modelo».