“Os colégios que estão aqui em apreço têm um corpo docente estabilizado e já com um nível de vencimento bastante elevado”, disse à agência Lusa o presidente da associação do sector (AEEP), defendendo que uma alteração profunda necessita de meios para ser concretizada.
“O Estado faz congelando carreiras e baixando ordenados. O privado não pode fazer, a não ser que o Governo o decrete”, afirmou João Alvarenga, criticando o processo de alterações ao estatuto do ensino particular e cooperativo.
João Alvarenga mantém que o regime do privado fica mais barato do que o público: “Limitamo-nos a confiar naquilo que o Governo também confia. A OCDE disse que o custo por aluno/ano em Portugal é de 5200 euros e nós sabemos que o privado gratuito estaria em 4200”.
João Alvarenga questiona-se sobre posições do Governo relativamente aos custos, indicando que, se está prevista uma redução no ensino público, os privados não podem acompanhá-la no que toca salários e carreiras, a não ser por decreto.
“Temos de falar de condições iguais e também é necessário ver se nas contas entra o custo dos edifícios. No privado, o Estado não gasta com esses edifícios”, exemplificou.
A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (AEEP) contesta a aprovação em Conselho de Ministros, na semana passada, de um decreto-lei que altera o estatuto de ensino particular e cooperativo, “sem considerar” as suas propostas - que garante cumprirem as condicionantes financeiras do Orçamento do Estado para 2011 - e “sem a audição do Conselho Nacional de Educação”.
Para João Alvarenga, uma coisa são os cortes e a necessidade de os encaixar, mediante negociação, e outra é a associação ter sido “surpreendida com um decreto-lei que ataca o ensino privado, no seu todo”.
A AEEP diz que as famílias mais carenciadas ficam excluídas da possibilidade de livremente escolherem a escola melhor para os filhos.
A questão levou já a Igreja Católica a pronunciar-se, com os bispos a considerarem que as medidas do Governo em relação ao ensino particular e cooperativo vão levar ao desaparecimento progressivo destas escolas, num ato “antidemocrático”.
A Conferência Episcopal Portuguesa renovou as críticas à decisão do Governo de renegociar os contratos com as escolas particulares, temendo o despedimento de pessoas.
O Governo aprovou no dia 04 uma alteração ao estatuto deste ensino e em que o modelo de financiamento do Estado será feito por turma, tendo em consideração o número de alunos.
O Executivo estima poupar cerca de 70 milhões de euros com a alteração do modelo de financiamento e justifica a medida com o crescimento da oferta de escolas na rede pública.
