sábado, 8 de janeiro de 2011
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Providências cautelares. A vergonha de um Estado Sucialista faz-de-conta...
| SPM entrega providência cautelar em tribunal sem juiz |  |  |
| Sexta, 07 de Janeiro de 2011 17:36 | |
| O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, uma providência cautelar para evitar as reduções de salários dos docentes, mas foi informado que de não existia juiz para receber o documento. Esta situação foi comunicada ao advogado do sindicato, António Franco Fernandes, por um funcionário judicial, como referiu o causídico. “Nós já sabemos de antemão que esta providência pode fracassar, não por falta de mérito, não por ter sido interposta intempestivamente, mas pura e simplesmente porque o Estado português não garante a existência de um magistrado judicial”, afirmou. O advogado acrescentou que “desde que o último juiz saiu a paralisia é total”, criticando o Governo por não conseguir “preencher o quadro de juízes”, que seria de dois magistrados, um para o Tribunal Administrativo e outro para o Tribunal Tributário. "Estamos a viver uma situação muito grave, que eu tenho vindo a denunciar aos dirigentes da Ordem dos Advogados e aonde quer que posso, que é uma situação de paralisia do Tribunal Administrativo do Funchal. Julgo mesmo que neste momento está colocado em causa o exercício do acesso à justiça e o acesso ao direito neste Tribunal Administrativo, está em causa o estado de direito e democrático na Madeira", realçou. Desde a última movimentação de juízes, em setembro do ano passado, que este tribunal ficou sem juiz efetivo, estando o serviço a ser assegurado por um substituto, que “vai despachando os processos mais urgentes”, disse à agência Lusa uma fonte do tribunal, acrescentando que “o trabalho está a ser feito pelo juiz do Tribunal de Família e Menores”. Na passada quarta-feira, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) entregou providências cautelares para evitar os cortes salarias anunciados pelo Governo da República, uma medida que considera ilegal e inconstitucional, nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, Porto, Coimbra, Beja e Ponta Delgada. JORNAL DA MADEIRA/LUSA No Funchal esta iniciativa foi adiada para hoje, porque o Orçamento Regional ainda não tinha sido publicado. |
A anedota da tarde...BPN: Cavaco afinal vendeu barato - Sol
"Quando Cavaco Silva vendeu as acções por 2,40 euros, o BPN estava a vendê-las por 2,75. Ao contrário do que se pensava, Cavaco podia ter vendido melhor.
Cavaco Silva vendeu as acções que detinha na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), então proprietária do Banco Português de Negócios (BPN ), por um valor inferior ao que o presidente deste grupo, José Oliveira Costa, fixou noutras operações de compra e venda.
As acções de Cavaco - adquiridas em 2001, por um euro cada - foram compradas pela SLN, dois anos depois, pelo preço unitário de 2,40 euros, quando o preço que esta já praticava era de 2,75. Cavaco perdeu, assim, cerca de 36.682 euros: vendeu-as por 252.907 euros, quando podia ter recebido 289.789 euros, se o preço unitário fosse de 2,75 euros.
Segundo documentos a que o SOL teve acesso, no mesmo dia (17 de Novembro de 2003) em que o ex-primeiro-ministro pediu que fossem vendidas as suas 105.378 acções (que representavam 0,03% do capital da SLN), José Oliveira Costa vendeu um lote de 363.636 acções a José Procópio dos Santos, dono da cadeia de hotéis Luna, pelo valor unitário de 2,75 euros.
Mas há mais casos que demonstram que, apesar de a SLN não estar cotado na Bolsa, os 2,75 euros por acção era o valor já praticado pelo grupo e não os 2,40 aplicados a Cavaco.
Meses antes, por exemplo, Oliveira Costa autorizou a venda de outro lote de acções a Ezequiel Sequeira. O então presidente da SLN recebeu a proposta deste empresário, datada de 17 de Julho, tendo despachado no canto superior esquerdo: «Autorizo, 03.09.19, José Oliveira Costa». A operação concretizar-se-ia a 9 de Outubro.
Também Patrícia Cavaco Silva, que comprara 149.640 acções vendeu-as no mesmo dia e ao mesmo preço das do pai, tendo perdido 52.374 euros (vendeu-as por E359.136 euros, em vez de 411.510 euros se o valor unitário fosse de E2,75 euros).
Cavaco e a filha tinham comprado as acções em Abril de 2001, directamente a Oliveira Costa, pelo mesmo preço a que só este enquanto presidente da SLN podia adquirir: um euro. A venda das suas acções seria despachada também por Oliveira Costa, no canto superior das cartas que Cavaco e a filha lhe dirigiram: «Autorizo a aquisição pela SLN-Valor SGPS Lda, ao preço de 2,40 por acção. 03.11.17 José Oliveira Costa».
felicia.cabrita@sol.pt
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Tabus de Cavaco: Membros da Comissão de Honra de Cavaco...
Tabus de Cavaco: Membro da Comissão de Honra de Cavaco deixou 380 t...: "'Ex-Administrador da Alicoop na Comissão de Honra de Cavaco' José António Silva foi o empresário que administrou a cadeia de supermercados..."
A burla
Como se pode ver, a contribuição de 29,6% para a Segurança Social, corresponde à taxa aplicada aos trabalhadores do domicílio excepto no "simples pormenor" de que é o trabalhador, que o Estado insiste em chamar "Prestador de Serviço" que paga a taxa na totalidade.
Neste momento,entre outras empresas estatais,os hospitais contratam pessoal não-médico com licenciaturas a recibo verde e com horário de trabalho...logo não são prestadores de serviços.
Se isto não é uma burla, então não sei o que é?...
Desenganem-se! Democracia é para os cidadãos...Nós somos escravos.Os falsos recibos verdes.
Recibos verdes. Quem ganha mil euros passa a receber apenas 578
por Margarida Bon de Sousa, Publicado em 06 de Janeiro de 2011 | Actualizado há 4 horas
Jovens a recibo verde vão pagar mais para a segurança social. Taxa passa de 24,6% para 29,6%
s que ganham a recibo verde à beira de um ataque de nervos. Quem ganhe 1000 euros mensais, passa a ter de entregar 21,5% à cabeça aos cofres do Estado por conta do IRS, e 29,6% à Segurança Social. 
Contas feitas, significa que a partir deste mês, quem ganhe aquele valor através de recibo verde leva para casa qualquer coisa como 578 euros, ao invés dos anteriores 621 euros. A diferença entre o que se descontava e o que se vai descontar, vai sendo cada vez maior à medida que os valores recebidos crescem, pelo que as penalizações vão ser relevantes para os precários.
A argumentação do governo é diferente. Alega que as próprias empresas vão ser penalizadas pelo facto de terem trabalhadores a recibos verdes. As novas regras referem que as entidades empregadoras passam a ter de pagar 5% para a segurança social sobre estes recibos, desde que estes excedam 80% do que o trabalhador ganha.
Mas fontes contactadas pelo i dizem que esta é uma falsa questão e que na prática o regime vai sobretudo penalizar os precários, porque são eles quem leva a maior talhada nas remunerações ilíquidas: um aumento de taxa que é de cinco pontos percentuais.
Por outro lado, os verdadeiros recibos verdes, que trabalham para vários clientes, como os profissionais liberais, têm habitualmente contabilidade organizada, o que lhes permite abater várias despesas ao rendimento total ilíquido, o que diminui o que pagam em sede de imposto sobre o rendimento.
Mudanças A base de incidência dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada passa corresponder ao valor do lucro tributável (70% na prestação de serviços e 20% na produção e venda).
Outra das inovações do novo código contributivo é que deixa de permitir que seja o próprio trabalhador independente a decidir o que quer descontar para a segurança social. A taxa passa a ser única, de 29,6%, ao invés de oscilar entre os 24,6% do regime obrigatório e os 32% do regime alargado que vigorou até 2010.
Entre as alterações significativas, contam-se também a criação de 11 escalões onde cada trabalhar será colocado pela própria segurança social, tendo 10 dias para pedir para passar para o escalão inferior depois de ser oficialmente notificado em que escalão ficou colocado.
O primeiro destes níveis, que até agora não existia, corresponde ao Indexante de Apoio Social, que se manteve nos 419,22 euros. O segundo escalão é de 1,5 vezes este montante, ou seja, de 628,83 euros, e assim sucessivamente, de meio em meio ponto, até ao 12º escalão, que corresponde a 2724,93 euros.
O novo código permite também que no primeiro ano de actividade possa haver isenção de pagamento da taxa social única. O trabalhador pode ainda requerer que a taxa contributiva tenha como base de incidência directa o valor de um duodécimo do rendimento anual, num mínimo de 50% de 419,22 euros. Mas isso só poderá acontecer nos três primeiros anos de actividade ou reinicio de actividade.
Um exemplo: se um trabalhador que tenha aberto actividade em 2010 tiver ganho 3600 euros, poderá pagar 62,15 euros por mês à segurança social, em vez dos 124,32 euros que teria de descontar se trabalhasse há mais de três anos. Para chegar a esta taxa, calcula-se apenas 70% do rendimento total, dividido por 12, ou seja, 210 euros.
O mercado de trabalho conta hoje com cerca de um milhão de pessoas a recibo verde, entre trabalhadores precários e profissionais independentes, onde se incluem médicos e advogados mas também desempregados de longa duração que voltam a trabalhar precariamente e sobretudo jovens, incluindo os que saem das universidades.
De salientar também que é cada vez maior o número de jovens casais em que ambos trabalham neste regime, não tendo direito a ganhar nem subsidio de Natal nem subsídio de férias, não podendo ainda descontar uma série de despesas que os trabalhares por conta de outrem podem, como gastos com saúde e com as escolas dos filhos.
O novo código não se aplica nem aos trabalhadores que estão isentos de contribuir, como os trabalhadores por conta de outrem que já descontam para a Segurança Social, e os trabalhadores vinculados a sistemas de segurança social no estrangeiro.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Que oportuno...Vai haver eleições...Presidente do BPN cancela audição no Parlamento - Sol
Presidente do BPN cancela audição no Parlamento5 de Janeiro, 2011Por Susete Francisco
A audição parlamentar foi marcada em Dezembro, mas o presidente do BPN alega que se enganou ao acertar a data: «Ao consultar a agenda electrónica não detectei, por má utilização, qualquer compromisso», refere a mensagem.
O cancelamento - e a explicação - caíram mal entre os deputados, com o social-democrata Hugo Velosa a qualificar o adiamento como «inaceitável» e João Almeida, do CDS, a apontar um «profundo desrespeito pela Assembleia da República». Reunidos na comissão de Orçamento, todos os partidos concordaram numa exigência: a audição deve realizar-se antes da ida ao Parlamento, na próxima terça-feira, do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, também para dar explicações sobre o BPN.
Ficou assim aberta a hipótese de a reunião com Francisco Bandeira, que terá de ser reagendada, se realizar durante o fim-de-semana.
susete.francisco@sol.pt
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
A verdadeira razão do roubo dos salários da Função Pública...
Contribuintes vão pagar buraco do BPN durante 10 anos
por Ana Suspiro , Publicado em 04 de Janeiro de 2011 | Actualizado há 15 horas
O aumento de capital de 500 milhões e a transferência dos activos tóxicos do banco pode coincidir com a campanha para as presidenciais
O Banco Português de Negócios (BPN) tornou-se num tema quente numa campanha presidencial morna (ver texto ao lado). Coincidência ou não, a verdade é que vários passos decisivos para o futuro do banco poderão ser dados no mês das eleições. Um deles é o aumento de capital de 500 milhões de euros.
O outro passo, já anunciado nos termos da privatização do BPN, é a cedência dos créditos com imparidades do banco a entidades terceiras na esfera do Estado. A separação destes activos, que são os principais responsáveis pela situação líquida negativa do banco, já está praticamente concluída com criação de três sociedades-veículos actualmente detidas pelo BPN. O passo que se segue é a sua cedência a uma entidade do Estado. Essa transferência deverá ser feita ao valor nominal dos créditos e activos, que ronda os 2 mil milhões de euros. Em simultâneo, serão transferidas as imparidades, designadas por Bad Bank (banco mau), associadas a esses créditos que passam a ser reconhecidas pela entidade que ficar com as novas sociedades.
Está previsto que o valor dos 2 mil milhões de euros associado a esses activos seja diluído ao longo de dez anos, com um prazo inicial de carência de juros. Este período alargado, para além de atenuar o impacto imediato nas contas públicas, também dá margem para a recuperação desses créditos, que no final deste prazo até pode correr melhor do que as perdas hoje reconhecidas no balanço do BPN. Aliás, essa foi a expectativa assumida pelo Ministério das Finanças quando lançou o concurso público que acabou por ficar vazio. Só no final dos dez anos é que se poderá fazer as contas ao balanço final para o Estado da nacionalização do banco. Mas até o governo já reconheceu que esse saldo será negativo.
Se essas perdas fossem assumidas hoje, o prejuízo para o Estado seria da ordem dos 2 mil milhões de euros, para além dos 500 milhões de euros do aumento de capital.
A passagem destes activos para fora do universo do BPN, combinada com o aumento de capital de 500 milhões de euros, é essencial para que o banco possa ultrapassar a situação líquida negativa e elevar os rácios de capital para os níveis exigidos pelo Banco de Portugal.
Uma das decisões a tomar em breve pelo governo é onde vai colocar estes activos tóxicos. Para já, eles foram transferidos para três sociedades detidas pelo próprio BPN - a Parvalorem, a Parparticipações e a Parups. Uma das hipóteses em cima da mesa é a sua cedência do grupo Parpública, tese que é apoiada pelo nome escolhido para estas sociedades-veículos. Fonte oficial da empresa do Estado disse contudo desconhecer qualquer intenção nesse sentido. O Ministério das Finanças não se pronunciou sobre a matéria. Fonte oficial do BPN também não avançou mais informação. O actual presidente, Francisco Bandeira, vai sexta-feira ao parlamento e o ministro Teixeira dos Santos irá também.
Os activos com imparidade que vão ser transferidos são o património imobiliário, os créditos com níveis mais elevados de perdas potenciais e ainda as participações financeiras em empresas do grupo BPN, como o banco de investimento Efisa, o BPN Gestão de Activos, o BPN Crédito, a Imofundos e a Real Vida.
O outro passo, já anunciado nos termos da privatização do BPN, é a cedência dos créditos com imparidades do banco a entidades terceiras na esfera do Estado. A separação destes activos, que são os principais responsáveis pela situação líquida negativa do banco, já está praticamente concluída com criação de três sociedades-veículos actualmente detidas pelo BPN. O passo que se segue é a sua cedência a uma entidade do Estado. Essa transferência deverá ser feita ao valor nominal dos créditos e activos, que ronda os 2 mil milhões de euros. Em simultâneo, serão transferidas as imparidades, designadas por Bad Bank (banco mau), associadas a esses créditos que passam a ser reconhecidas pela entidade que ficar com as novas sociedades.
Está previsto que o valor dos 2 mil milhões de euros associado a esses activos seja diluído ao longo de dez anos, com um prazo inicial de carência de juros. Este período alargado, para além de atenuar o impacto imediato nas contas públicas, também dá margem para a recuperação desses créditos, que no final deste prazo até pode correr melhor do que as perdas hoje reconhecidas no balanço do BPN. Aliás, essa foi a expectativa assumida pelo Ministério das Finanças quando lançou o concurso público que acabou por ficar vazio. Só no final dos dez anos é que se poderá fazer as contas ao balanço final para o Estado da nacionalização do banco. Mas até o governo já reconheceu que esse saldo será negativo.
Se essas perdas fossem assumidas hoje, o prejuízo para o Estado seria da ordem dos 2 mil milhões de euros, para além dos 500 milhões de euros do aumento de capital.
A passagem destes activos para fora do universo do BPN, combinada com o aumento de capital de 500 milhões de euros, é essencial para que o banco possa ultrapassar a situação líquida negativa e elevar os rácios de capital para os níveis exigidos pelo Banco de Portugal.
Uma das decisões a tomar em breve pelo governo é onde vai colocar estes activos tóxicos. Para já, eles foram transferidos para três sociedades detidas pelo próprio BPN - a Parvalorem, a Parparticipações e a Parups. Uma das hipóteses em cima da mesa é a sua cedência do grupo Parpública, tese que é apoiada pelo nome escolhido para estas sociedades-veículos. Fonte oficial da empresa do Estado disse contudo desconhecer qualquer intenção nesse sentido. O Ministério das Finanças não se pronunciou sobre a matéria. Fonte oficial do BPN também não avançou mais informação. O actual presidente, Francisco Bandeira, vai sexta-feira ao parlamento e o ministro Teixeira dos Santos irá também.
Os activos com imparidade que vão ser transferidos são o património imobiliário, os créditos com níveis mais elevados de perdas potenciais e ainda as participações financeiras em empresas do grupo BPN, como o banco de investimento Efisa, o BPN Gestão de Activos, o BPN Crédito, a Imofundos e a Real Vida.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
O Pinóquio francês...Este animal quer renegociar as 35 horas de trabalho.
Le Point.fr - Publié le 03/01/2011 à 12:25 - Modifié le 03/01/2011 à 14:27
Manuel Valls au culot
En déclarant qu'il faut "déverrouiller les 35 heures", le candidat aux primaires du PS assume son image de "Sarko de gauche".
Le député-maire d'Évry Manuel Valls a provoqué une polémique au PS en déclarant qu'il fallait "déverrouiller les 35 heures" © Thomas Padilla / MaxpppSur le même sujet
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Par Charlotte Chaffanjon
Manuel Valls démarre fort l'année 2011. Candidat aux primaires organisées à l'automne prochain en vue de la présidentielle de 2012, le député-maire d'Évry est à l'origine de la première polémique socialiste de l'année. En s'attaquant à la mesure symbolique des années Jospin, mise en place en 1997 par l'actuelle patronne du PS, Martine Aubry, il ne pouvait pas passer inaperçu. Dimanche, il affirme au micro d'Europe 1 qu' "il faut déverrouiller les 35 heures". Avant d'oser reprendre à son compte la formule-emblème du sarkozysme triomphant : "Il faut travailler plus pour gagner plus." Provocation ultime face à laquelle ne peuvent rester stoïques ses camarades.
"On assiste aux premiers effets très pervers des primaires, déplore le député des Landes Henri Emmanuelli sur France Info. M. Manuel Valls va tout faire pour faire parler de lui, mais si, sur les 35 heures, il est sur cette ligne-là, il faudrait qu'il en parle à Nicolas Sarkozy, mais pas au PS. Le problème de ces personnages-là, ce n'est pas de faire des propositions, c'est de faire du buzz politique." Lundi matin, sur France Info aussi, c'est à Benoît Hamon de sortir le bazooka. Le porte-parole du PS, par ailleurs représentant de la gauche du parti, invite l'ex-rocardien (l'un de leurs rares points communs) qui représente la droite du parti, à "revenir dans le droit chemin" : "On ne s'attendait pas à ce qu'un de nos candidats aux primaires reprenne le slogan de Nicolas Sarkozy (...). Le culot peut suffire pour être candidat aux primaires, ça ne suffit pas pour être président de la République."
Não consigo pôr duas musicas seguidas que me aparece uma bronca...O Governo vendeu-nos à América...
Governo cede dados dos BI portugueses aos Estados Unidos
por LUÍS FONTESOntem
Em nome da luta contra o terrorismo, os EUA querem aceder aos elementos do Arquivo de Identificação
Os Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ratificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.
Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro deste ano, foi pedido à CNPD um parecer. Este, segundo o DN apurou, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral.
O acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses. Além disso, quando se tratar de cidadãos condenados, poderão também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
Fonte da Secretaria de Estado das Comunidades explicou que o processo está a ser conduzido pela direcção do Serviço de Vistos, e o texto do documento ainda não está disponível porque aguarda parecer da CNPD - "Trata-se de um processo que visa a luta contra o terrorismo e já foram feitos vários acordos entre os EUA e vários países europeus. Alguns através da Comissão Europeia".
Na página do Department of Homeland Security (DHS), a secretária Janet Napolitano levanta um pouco mais o véu sobre o acordo bilateral contra a luta antiterrorista que assinou em Portugal em 2009. "Vamos partilhar impressões digitais e outra informação biométrica para melhor identificar terroristas e criminosos." É ainda referido que já foram assinados acordos semelhantes com Espanha, Alemanha, Itália, Grécia.
Na Comissão Europeia, o processo de acesso dos EUA a dados dos cidadãos europeus arrasta-se. Segundo eurodeputado Carlos Coelho, do PSD, "há um problema ao nível da protecção de dados. Os EUA têm de respeitar as nossas normas. Não há ainda nenhum calendário para a resolução do problema".
"Quando os norte-americanos reparam que há entraves com a negociação na União Europeia contornam o problema fazendo acordos bilaterais com os próprios países. Em troca do acordo, chegam a prometer a agilização na entrada dos naturais desses países através do programa Visa Waiver. Isto já aconteceu no passado não é novo", explica o eurodeputado.
O FBI quer também ter acesso à Base de Dados de Perfis de ADN sediada em Coimbra. Problemas de comunicação não deverão existir, já que, segundo confirmou ao DN Duarte Nuno Vieira, presidente do INML, "o sistema informático CODIS foi oferecido e montado em Portugal em 2009 pelo Federal Bureau of Investigation (FBI)". Por enquanto, o sistema está numa fase inicial e alberga menos de 100 registos de ADN, que podem ser consultados pela Polícia Judiciária.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o acordo bilateral "encontra-se em processo de ratificação na Assembleia da República". O Parlamento deverá aprová-lo - ou chumbá-lo - este ano, mas a oposição, já no ano passado, pediu explicações. "Fizemos perguntas sobre o protocolo, mas a resposta foi vaga. Não tivemos mais nenhuma informação acerca desse tema", explicou ao DN o deputado Fernando Negrão, do PSD.
Em Novembro, durante a Cimeira da NATO em Lisboa, o acordo voltou a ser abordado numa reunião entre Janet Napolitano e Rui Pereira. O ministro da Administração Interna manifestou a "vontade firme de tornar a cooperação entre os dois países mais firme e profícua no futuro".
Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro deste ano, foi pedido à CNPD um parecer. Este, segundo o DN apurou, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral.
O acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses. Além disso, quando se tratar de cidadãos condenados, poderão também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
Fonte da Secretaria de Estado das Comunidades explicou que o processo está a ser conduzido pela direcção do Serviço de Vistos, e o texto do documento ainda não está disponível porque aguarda parecer da CNPD - "Trata-se de um processo que visa a luta contra o terrorismo e já foram feitos vários acordos entre os EUA e vários países europeus. Alguns através da Comissão Europeia".
Na página do Department of Homeland Security (DHS), a secretária Janet Napolitano levanta um pouco mais o véu sobre o acordo bilateral contra a luta antiterrorista que assinou em Portugal em 2009. "Vamos partilhar impressões digitais e outra informação biométrica para melhor identificar terroristas e criminosos." É ainda referido que já foram assinados acordos semelhantes com Espanha, Alemanha, Itália, Grécia.
Na Comissão Europeia, o processo de acesso dos EUA a dados dos cidadãos europeus arrasta-se. Segundo eurodeputado Carlos Coelho, do PSD, "há um problema ao nível da protecção de dados. Os EUA têm de respeitar as nossas normas. Não há ainda nenhum calendário para a resolução do problema".
"Quando os norte-americanos reparam que há entraves com a negociação na União Europeia contornam o problema fazendo acordos bilaterais com os próprios países. Em troca do acordo, chegam a prometer a agilização na entrada dos naturais desses países através do programa Visa Waiver. Isto já aconteceu no passado não é novo", explica o eurodeputado.
O FBI quer também ter acesso à Base de Dados de Perfis de ADN sediada em Coimbra. Problemas de comunicação não deverão existir, já que, segundo confirmou ao DN Duarte Nuno Vieira, presidente do INML, "o sistema informático CODIS foi oferecido e montado em Portugal em 2009 pelo Federal Bureau of Investigation (FBI)". Por enquanto, o sistema está numa fase inicial e alberga menos de 100 registos de ADN, que podem ser consultados pela Polícia Judiciária.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o acordo bilateral "encontra-se em processo de ratificação na Assembleia da República". O Parlamento deverá aprová-lo - ou chumbá-lo - este ano, mas a oposição, já no ano passado, pediu explicações. "Fizemos perguntas sobre o protocolo, mas a resposta foi vaga. Não tivemos mais nenhuma informação acerca desse tema", explicou ao DN o deputado Fernando Negrão, do PSD.
Em Novembro, durante a Cimeira da NATO em Lisboa, o acordo voltou a ser abordado numa reunião entre Janet Napolitano e Rui Pereira. O ministro da Administração Interna manifestou a "vontade firme de tornar a cooperação entre os dois países mais firme e profícua no futuro".
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