sexta-feira, 16 de abril de 2010

Dia Mundial da Voz

Grande cromo.













Caso Taguspark
Contrapartidas pelo apoio de Figo a Sócrates somam dois milhões
 "Publico" 16.04.2010 - 09:31 Por Nuno Sá Lourenço, Mariana Oliveira


Mais de dois milhões de euros. Este é o valor estimado das contrapartidas que Luís Figo e os seus sócios deverão beneficiar pelo apoio demonstrado pelo ex-futebolista à recandidatura do primeiro-ministro, José Sócrates, nas últimas eleições legislativas.


A contrapartida que mais se tem falado é um contrato de cedência da imagem de Figo à Taguspark (PÚBLICO (arquivo))


Os números constam da acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, aberta na sequência de uma certidão extraída do processo Face Oculta, onde foram escutados alguns dos intervenientes no caso e que relaciona essas contrapartidas com o apoio eleitoral ao PS.


O apoio foi demonstrado numa entrevista ao Diário Económico, publicada em Agosto passado, e num pequeno-almoço com o também líder do PS no último dia da campanha eleitoral, em Setembro. A contrapartida que mais se tem falado é um contrato de cedência da imagem do ex-futebolista à Taguspark, por um período de três anos, a troco de 350 mil euros no primeiro ano e de duas parcelas de 200 mil euros a ser pagos nos dois anos seguintes, num total de 750 mil euros.


Mas essa não foi a contrapartida mais valiosa. Em Julho de 2009, o Taguspark assinou um contrato proporcionando a uma das empresas de que Figo é sócio, a Dream Factory Network, instalação gratuita no parque por três anos, além de serviços de secretaria telefónica gratuitos. Rui Pedro Soares, administrador do parque tecnológico e da operadora de telecomunicações, já tinha conseguido alojamento do site do projecto de comunicações, tudo oferecido pela PT durante três anos, um serviço cujo custo estimado por um funcionário da PT, Orlindo Soares, era de 1,3 milhões de euros. O somatório dos dois contratos totaliza 2.050.000 euros, não tendo o Ministério Público contabilizado o valor da instalação e secretaria telefónica disponibilizada gratuitamente pelo Taguspark.


Ocultação de despesas?


Se a Entidade das Contas vier a detectar uma ocultação de despesas na campanha das legislativas de 2009, a propósito da acusação no caso Taguspark/Figo, em que três administradores daquela empresa são acusados de corrupção passiva, o actual primeiro-ministro seria uma das pessoas punidas com uma coima.


A procuradora responsável pelo processo remeteu anteontem para a Entidade das Contas a acusação para que o organismo aferisse da eventualidade de financiamento ilícito nas contas da campanha socialista para as legislativas do ano passado.


Após a revelação da acusação já conhecida no caso Taguspark/Figo, o PÚBLICO consultou alguns especialistas na área do financiamento partidário. Segundo estes peritos, uma fiscalização da Entidade das Contas neste caso poderia resultar na eventual confirmação de duas ilegalidades.


A Entidade poderia concluir estar-se perante uma não discriminação de receitas e de despesas, ou seja, uma ocultação de despesas. O ilícito está definido no artigo 31º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.


Se esta ilegalidade viesse a ser confirmada, o actual primeiro-ministro seria atingido pela lei, a qual estipula que "os primeiros candidatos de cada lista" que "não discriminem ou não comprovem devidamente as receitas e despesas da campanha eleitoral são punidos com coima mínima no valor do IAS [salário mínimo nacional] e máxima no valor de 80 vezes o valor do IAS".


O mandatário financeiro da campanha, incorreria numa sanção semelhante, além do Partido Socialista, que seria hipoteticamente punido com "coima mínima no valor de 10 vezes o valor do IAS e máxima no valor de 200 vezes o valor do IAS".


Mas a Entidade das Contas pode ainda chegar à conclusão de que o negócio em causa representa uma ilegalidade de realização de despesas ilícitas [artigo31º], se se entendesse que a Taguspark teria arcado com uma despesa de campanha - a saber o apoio de Luís Figo. Segundo a lei, as empresas - pessoas colectivas - estão proibidas de contribuir para as campanhas políticas.


Coimas


Neste caso, os possíveis punidos seriam o PS, a Taguspark enquanto empresa, e os três acusados no processo, Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati, como "administradores das pessoas colectivas que pessoalmente participem na infracção".


No caso de condenação, o PS poderia ver-lhe aplicada uma "coima mínima no valor de 20 vezes o valor do IAS e máxima no valor de 400 vezes o valor do IAS e à perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos". A Taguspark poderia ter de suportar uma coima entre o "triplo do montante do donativo proibido e máxima equivalente ao sêxtuplo desse montante". E os admnistradores da Taguspark, com uma coima mínima no valor de 10 vezes o valor do IAS e máxima no valor de 200 vezes o valor do IAS.


Após a recepção da acusação, a presidente da Entidade das Contas tem de fazer um despacho delimitando o âmbito da intervenção. Com a aprovação do Tribunal de Contas, a entidade inicia as diligências para mais averiguações. A Entidade pode ainda cruzar os dados contidos na acusação com as informações recolhidas na prestação de contas de campanha do PS ou das informações obtidas na auditoria externa em curso.


Após as conclusões cabe ao plenário do Tribunal Constitucional votar uma decisão formal de remeter ao Ministério Público para aplicação das coimas.




quarta-feira, 14 de abril de 2010

O famigerado concurso













Os escravos e os burocratas trapalhões
Santana Castilho *
Demorei 40 minutos a ler as 9 páginas do Aviso nº 7173/2010, que indica aos interessados o processo pelo qual se podem candidatar a suprir as necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010 – 2011. Considero-me relativamente familiarizado com a linguagem dos burocratas de serviço, à força de tanto tropeçar com ela. Mas esta é tão prolixa que, se tivesse a desdita de me submeter a tal “procedimento concursal”, teria horas e horas de consulta da selva legislativa citada e de descodificação do que se me aplicaria. Leiam os portugueses cépticos o Diário da República nº 69, 2ª série, de 9 de Abril, páginas 18354 a 18362.
Se a forma me revolta, o espírito enoja-me. A que chamam necessidades transitórias? A milhares de postos de trabalho, em horário completo, que se repetem sistematicamente, ciclo após ciclo. Em 2009 – 2010 foram assim preenchidos cerca de 15.000 lugares. A estes acrescem outros tantos “tarefeiros”, que garantem as actividades de enriquecimento curricular, e mais uns milhares com horários incompletos. Para subsistirem, escravos do século XXI, os professores contratados concorrem a tudo de olhos vendados e alma amordaçada.
Recebo narrativas de vidas de professores que há 15 anos são sistematicamente colocados em horários completos. E gente sem vergonha continua a chamar a isto “necessidades transitórias”. Estes professores não podem ter vida conjugal. Não podem ter casa. Não podem dar estabilidade aos filhos. São vítimas de um nepotismo executivo que arrasta esta situação há 36 anos.
Sei do que falo e tenho autoridade para falar. Quando, há 28 anos, integrei o Governo, já o problema se punha. Fiz depender a minha entrada da aceitação, entre outras medidas, da contratação definitiva de todos os professores com 3 anos seguidos de serviço docente, em horário completo. O diploma foi feito e a medida foi publicamente anunciada, não para 3 mas para 5 anos. Já na altura argumentava, com cobertura do ministro da Educação, Fraústo da Silva, e do primeiro-ministro, Pinto Balsemão, que era imoral e insustentável que o Estado exigisse aos particulares a contratação definitiva ao fim de 3 anos de precariedade e depois não cumprisse ele, Estado, aquilo que exigia aos outros. A medida não passou do papel e foi uma das causas da minha demissão.
Os concursos, que estavam estabilizados, eram relativamente simples e funcionavam relativamente bem, tornaram-se cada vez mais complexos e iníquos. A precariedade e a instabilidade tornaram-se escandalosas (nos últimos 3 anos saíram dos quadros mais de 14.000 professores e não chegaram a 400 os que entraram) e os burocratas ficaram trapalhões. Cada vez que abre um concurso, a trapalhice aflora. Ela aí está instalada, mal abriu este.
Estando lá e resultando da leitura cruzada de vários diplomas que se aplicam, a FENPROF não viu que no aviso em epígrafe é considerado o resultado da contestada avaliação do desempenho, para efeitos de graduação profissional. Assim o afirmou de manhã, para se contradizer à tarde. Dispondo a aplicação informática da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação de campos distintos para averbar a menção quantitativa e a menção qualitativa da classificação profissional dos docentes, rapidamente se verificou uma situação caricata, gerada pela incompetência que grassa: como é sabido, se um professor recebeu 9 de menção quantitativa, a que corresponderia um Excelente que não viu outorgado (regime de cotas para os excelentes), mais verificou que a cegueira da aplicação informática não lhe aceitava o 9 da avaliação quantitativa. Apenas se compadecia com um 7, por exemplo, que ele não teve. Ou seja, a burrice da coisa (ou dos coisos, que gente não são certamente) penaliza-o duplamente.
Surpresa? Não para muitos. Assim como um peixe pode nadar para aqui e para ali mas não pode passear-se em terra nem voar pelo céu, o celebrado Acordo só poderia dar nisto. Mais de 3 meses de conversa fiada deram, espremidos, tudo legalmente na mesma. Na mesma uma avaliação do desempenho sem rei nem roque, a que juntaram mais uma excrescência mole: apreciação intercalar, de seu nome. Terminarão premiados os oportunistas que avançaram para o Bom e Excelente, contrariando o que Mário Nogueira garantiu ao povo? Em boa verdade, presumo que mais um jogo conciliatório de cintura o evitará a breve trecho. Mas porque nenhuma legislação o modificou, terão então a protestar, com razão legal, os que se virem rapados de um ou dois valores de majoração, para efeitos de concurso. Uma trapalhada, sem volta a dar-lhe, que começou quando não suspenderam o que só podia ter o lixo por destino.
Na mesma o estatuto, com titulares e não titulares e horários de escravidão e inutilidades. Na mesma os planos de estudo, sujeitos á cosmética dos esteticistas do regime. Na mesma o estatuto do aluno, reforçado com o branqueamento de inquéritos inoperantes e promessas de modificações que já existem. Na mesma a gestão das escolas, transformadas em pequenas ilhas de tirania, em locais de subjugação, de vivência dolorosa e inútil.
A Educação nacional é governada por “snipers” da portaria e do despacho, que usurparam a democraticidade, destruíram a cooperação e ocuparam os centros de decisão com a política dos políticos, estejam eles no governo ou nos sindicatos.

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt