Face Oculta. Processo em Lisboa, Godinho em liberdade?
por André Rito, Publicado em 09 de Dezembro de 2010 | Actualizado há 6 horas
Advogado de Manuel Godinho pede nulidade dos despachos do Tribunal de Aveiro, que conduziram à prisão preventiva
O principal arguido no processo Face Oculta, Manuel Godinho, poderá ver reduzida a sua medida de coacção e aguardar o julgamento em liberdade, com a transferência do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). É isso que pretende o requerimento de abertura de instrução entregue por Artur Marques, o advogado do principal arguido.
O causídico alega incompetência territorial do tribunal de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga - Aveiro, já que os crimes terão sido praticados em comarcas pertencentes a diferentes distritos. Nestes casos, segundo a lei, a instrução deve ser feita pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa e pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido como Ticão.
Segundo fonte judicial ligada ao processo, a transferência deverá ser ordenada na próxima semana. A partir daí, e como o i avançou no passado dia 3, o juiz titular será Carlos Alexandre, magistrado que teve em mão casos como a "Operação Furacão", Universidade Independente, Freeport e Portucale. É a este juiz que compete a instrução de processos de maior complexidade e gravidade, investigados pelo DCIAP, de Cândida Almeida.
Entre outras consequências, ao ser centralizada em Lisboa, a instrução do processo Face Oculta pode ditar a liberdade de Manuel Godinho. Isto porque, segundo o seu advogado, o facto de haver dispersão territorial - e consequente falta de competência do tribunal da Comarca do Baixo Vouga - poderá anular todos os "despachos que determinaram que se procedesse a escutas e os actos que conduziram à prisão preventiva do arguido". "Isto tem uma repercussão enorme. Está em causa o processo todo", afirmou à Lusa o advogado Artur Marques, que pede ainda que o seu arguido não seja pronunciado por inexistência de "indícios probatórios suficientes para ser levado a julgamento".
Instrução Além de Godinho, também Armando Vara já requereu a abertura da instrução. A maioria dos advogados dos restantes arguidos estará a preparar agora os requerimentos, já que o prazo termina na próxima sexta-feira, dia 10. "Normalmente, são dados mais um ou dois dias, para os casos de requerimentos enviados por correio. Em meados da próxima semana o processo deve transitar para o TCIC, em Lisboa", disse ao i fonte judicial.
Há já algum tempo que a transferência é aguardada. Nos termos do estatuto do Ministério Público, é o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) - e o tribunal central de instrução - quem tem competência para processos de elevada complexidade, e cujos crimes tenham sido praticados em comarcas pertencentes a vários distritos judiciais. O tribunal de Aveiro pode apreciar por sua própria iniciativa a competência para a instrução do caso e decidir sem necessidade de esta ser requerida por qualquer dos intervenientes processuais. Em último caso, a decisão pode mesmo ser do Procurador-Geral da República, a quem a lei confere poderes para o fazer.
Em Outubro passado, o MP acusou 36 arguidos de vários crimes de corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa. Resta agora saber quantos vão a julgamento.
O causídico alega incompetência territorial do tribunal de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga - Aveiro, já que os crimes terão sido praticados em comarcas pertencentes a diferentes distritos. Nestes casos, segundo a lei, a instrução deve ser feita pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa e pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido como Ticão.
Segundo fonte judicial ligada ao processo, a transferência deverá ser ordenada na próxima semana. A partir daí, e como o i avançou no passado dia 3, o juiz titular será Carlos Alexandre, magistrado que teve em mão casos como a "Operação Furacão", Universidade Independente, Freeport e Portucale. É a este juiz que compete a instrução de processos de maior complexidade e gravidade, investigados pelo DCIAP, de Cândida Almeida.
Entre outras consequências, ao ser centralizada em Lisboa, a instrução do processo Face Oculta pode ditar a liberdade de Manuel Godinho. Isto porque, segundo o seu advogado, o facto de haver dispersão territorial - e consequente falta de competência do tribunal da Comarca do Baixo Vouga - poderá anular todos os "despachos que determinaram que se procedesse a escutas e os actos que conduziram à prisão preventiva do arguido". "Isto tem uma repercussão enorme. Está em causa o processo todo", afirmou à Lusa o advogado Artur Marques, que pede ainda que o seu arguido não seja pronunciado por inexistência de "indícios probatórios suficientes para ser levado a julgamento".
Instrução Além de Godinho, também Armando Vara já requereu a abertura da instrução. A maioria dos advogados dos restantes arguidos estará a preparar agora os requerimentos, já que o prazo termina na próxima sexta-feira, dia 10. "Normalmente, são dados mais um ou dois dias, para os casos de requerimentos enviados por correio. Em meados da próxima semana o processo deve transitar para o TCIC, em Lisboa", disse ao i fonte judicial.
Há já algum tempo que a transferência é aguardada. Nos termos do estatuto do Ministério Público, é o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) - e o tribunal central de instrução - quem tem competência para processos de elevada complexidade, e cujos crimes tenham sido praticados em comarcas pertencentes a vários distritos judiciais. O tribunal de Aveiro pode apreciar por sua própria iniciativa a competência para a instrução do caso e decidir sem necessidade de esta ser requerida por qualquer dos intervenientes processuais. Em último caso, a decisão pode mesmo ser do Procurador-Geral da República, a quem a lei confere poderes para o fazer.
Em Outubro passado, o MP acusou 36 arguidos de vários crimes de corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa. Resta agora saber quantos vão a julgamento.
1 comentário:
Hoje também ouvi esta... mais um que se vai safar... porque os outros... os que foram corrompidos... já nem se fala deles lol
Bjos
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