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quinta-feira, 17 de junho de 2010

Educação entrega edifícios centrais à Parque Escolar - Portugal - DN

Educação entrega edifícios centrais à Parque Escolar - Portugal - DN

 
Ministério transfere direcções-gerais e regionais para empresa pública endividada.
O Ministério da Educação vai entregar à Parque Escolar, EPE (PE) - a empresa responsável pela requalificação das escolas secundárias - a propriedade dos edifícios onde funcionam alguns dos principais serviços centrais, além de todas as direcções regionais de Educação. O objectivo é "optimizar" a gestão deste património.
Segundo confirmou a empresa ao DN, "prevê-se" que estes edifícios - alguns deles já sob a sua gestão desde 2008 - "venham a ser transferidos para o património da Parque Escolar EPE no âmbito da optimização de gestão dos activos" do Estado. Já o Ministério da Educação não respondeu às questões colocadas pelo DN.
"Em avaliação" está ainda a possibilidade de os serviços do Ministério liderado por Isabel Alçada passarem a pagar uma renda pela utilização dos prédios, tal como sucede nas escolas secundárias já transferidas para a empresa (ver texto ao lado).
A hipótese de a PE - que vai tornando-se proprietária das cerca de 332 escolas secundárias do País, à medida que as requalifica - ver o seu património imobiliário engordado com outros prédios do Ministério da Educação foi suscitada pelo PSD, num conjunto de perguntas enviadas segunda-feira ao gabinete da ministra.
Na altura, os sociais-democratas apenas questionaram a tutela sobre a eventual transferência dos edifícios do Ministério da Educação que fazem esquina entre as avenidas Infante Santo e 24 de Julho, em Lisboa. Prédios que acolhem, entre outros serviços, as direcções-gerais dos Recursos Humanos da Educação, de Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Inspecção-Geral de Educação.
Mas, questionada pelo DN, a empresa pública confirmou que não só está prevista a transferência de imóveis ocupados pelos serviços centrais como os edifícios das direcções regionais de Lisboa, Centro, Norte, Alentejo e Algarve. A sede do Ministério, na Avenida 5 de Outubro, não está incluída.
Uma revelação que deixou "espantado" o deputado do PSD Emídio Guerreiro, um dos autores das perguntas enviadas ao Governo.
"A confirmar-se essa transferência, não vejo qual é a vantagem que ela terá para qualquer uma das partes", confessou o deputado, lembrando que "o âmbito das competências da Parque Escolar", regulado pelos estatutos aprovados em 2007, "prevê a gestão e requalificação de escolas, não de serviços centrais".
Para Emídio Guerreiro, do ponto de vista da tutela, esta situação poderá contribuir para o agravamento das contas públicas: "As contas da Parque Escolar não fazem parte do Orçamento do Estado, mas se os serviços do Ministério tiverem de passar a pagar uma renda pelos edifícios que ocupam esse valor terá de estar orçamentado", lembrou.
Já em relação aos benefícios para a empresa, o deputado admitiu que o reforço dos activos imobiliários "poderá fazer parte do seu project finance" [mecanismo de captação de recursos para o financiamento de empreendimentos de infra-estrutura]", referindo que "apesar de o ter pedido", o partido "nunca recebeu" esse projecto.
Só nas 105 secundárias já em intervenção (21 com as obras concluídas), a Parque Escolar prevê gastar 2,5 mil milhões de euros, grande parte dos quais oriundos da banca. Actualmente os empréstimos concedidos à empresa ultrapassam os 1,15 mil milhões de euros - 600 milhões dos quais concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. Ainda este ano será lançada a terceira fase de obras, em mais 100 escolas, e, apesar de os empréstimos (também da banca comercial) serem avalizados pelo Estado, o aumento de bens imóveis poderá dar garantias adicionais.




2 comentários:

Isa GT disse...

Se há coisas que não compreendo, esta será uma delas, aliás, compreendo mas não quero acreditar nesta pouca vergonha.

donatien alphonse françois disse...

Pois...há que ser amigo do seu amigo...Pouca vergonha!

Isa: os anúncios ainda aparecem?