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domingo, 19 de dezembro de 2010

Liberdade de expressão? Em Portugal?Já foi...Dominio wikileaks.org.pt: Remoção Imediata na Sequência de Apreciação Jurídica

Dominio wikileaks.org.pt: Remoção Imediata na Sequência de Apreciação Jurídica

Acho que nem vale a pena comentar, discutir legalmente e/ou ir para arbitragem ou para os tribunais. A justificação é claramente uma desculpa legal esfarrapada para negar o dominio e para fugir com o rabinho à seringa, não vá alguém no Governo depois ter de vir mandar umas cacetadas na FCCN.

Caro Titular e Entidade Gestora do Domínio acima referido,


From: Servico de Registo de Dominios em PT
To: mfvalente@gmail.com

Na sequência da verificação e apreciação jurídica efectuada nos termos do artigo 31º e 32º do Regulamento de Registo de Domínios de .PT, com o depósito legal n.º311422/10, procedeu-se à remoção imediata do domínio em epígrafe uma vez que se detectou não estarem cumpridas as condições sobre a composição de nomes de domínio e respectiva base de registo, designadamente:
- O nome de domínio solicitado induz em erro ou confusão sobre a sua titularidade, pelo que não pode ser aceite nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 9º do Regulamento.


Em caso de conflito sobre nomes de domínio ou caso não se conforme com a decisão da FCCN de aceitar ou remover determinado nome de domínio, o titular pode recorrer à arbitragem designando para o efeito o Centro de Arbitragem especializado na matéria: ARBITRARE. Para mais informações: www.arbitrare.pt.
Ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais, apresentamos os melhores cumprimentos.

2 comentários:

Eu, Meu Contrário e Minha Alma disse...

Sobre esta questão passo a palavra a quem está mais à mão:

http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1734439&seccao=Ferreira Fernandes&tag=Opini%E3o - Em Foco

donatien alphonse françois disse...

Pois...mas a FCCN não devia ser como o sabão? Neutra?