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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Não sei qual a razão...mas «Ministro não aceita rejeição de lista portuguesa para Tribunal dos Direitos do Homem »

Alberto Martins assegurou que Portugal “cumpriu todas as regras”


O ministro da Justiça considerou hoje “incompreensível e inaceitável” a rejeição pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da lista proposta por Portugal para a eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Alberto Martins assegurou que Portugal “cumpriu todas as regras” (Foto: Rui Gaudêncio/arquivo)
 
No âmbito desta eleição, Portugal apresentou uma lista de três candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sequência de um procedimento público, que “cumpriu todas as regras” definidas pelo Conselho da Europa, afirma em comunicado o ministério de Alberto Martins, que promete reagir.

“O Governo português avaliará as condições e as razões desta deliberação, com vista a adoptar as orientações necessárias”, lê-se na nota enviada à comunicação social. A lista em causa foi constituída “a partir da selecção elaborada por um júri independente”, integrado por representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, indica o ministério.

A escolha do júri, “a que o ministro da Justiça deu total acordo”, recaiu nos candidatos ao concurso público: Anabela Rodrigues, João da Silva Miguel e Paulo Pinto de Albuquerque, “personalidades com alta qualificação e reconhecido mérito”, lê-se no documento.

O deputado João Mota Amaral disse antes que Portugal deverá apresentar até Dezembro uma nova lista candidata a um lugar no Tribunal Europeu para os Direitos do Homem porque a primeira candidatura foi rejeitada pelo Conselho da Europa.

De acordo com Mota Amaral, que integra o grupo de deputados portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, este organismo internacional rejeitou há duas semanas a lista portuguesa candidata à representação de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
 

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