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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
















Bloco vai propor que o Parlamento impeça transferência das escolas para a Parque Escolar
Por Clara Viana
Para a ministra da Educação, a transferência de património "é uma medida de gestão inovadora"


O Bloco de Esquerda vai propor ao Parlamento que impeça a transferência das escolas com ensino secundário para o património da Parque Escolar, a empresa constituída em 2007 para levar por diante um programa de modernização de 332 estabelecimentos de ensino. Segundo indicou ao PÚBLICO o presidente da Parque Escolar, Sintra Nunes, todas as escolas abrangidas por este programa serão transferidas do património do Estado, passando a ser propriedade da empresa. Esta intenção dominou a audição, de ontem, da ministra Isabel Alçada nas comissões parlamentares de Educação e Ciência e Orçamento e Finanças, a propósito do Orçamento do Estado para 2010.

Num documento distribuído na ocasião aos jornalistas, o BE indicou que vai entregar, nos próximos dias, um projecto de alterações ao decreto-lei que criou a Parque Escolar, onde se propõe a "eliminação da possibilidade de transferência de património imobiliário do Estado" para entidades públicas empresariais, como a Parque Escolar. Irá também propor a "reversão a favor do Estado do património de sete escolas secundárias" que foram transferidas para a propriedade da Parque Escolar, no acto da sua constituição. Entre elas figuram as escolas secundárias Pedro Nunes e Passos Manuel, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto.

O BE exigirá ainda que os ajustes directos na contratação de projectos e empreitadas passem a obedecer aos critérios estabelecidos no Código dos Contratos Públicos, em vigor desde 2008, pondo-se assim fim aos regimes de excepção de que beneficia a Parque Escolar. Todos os projectos de arquitectura para as 208 escolas já abrangidas pelo programa de modernização têm sido contratados por ajuste directo. Ontem, Isabel Alçada explicou que tal se deve a "uma problemática específica", já que para "elaborar o programa era preciso um arquitecto", sendo complicado este "ser elaborado previamente por um profissional e passar depois para outro".

Questionada por deputados do PSD, BE e PCP, Isabel Alçada lembrou que a Parque Escolar é uma empresa detida pelo Ministério da Educação e das Finanças". "O Ministério da Educação não irá alienar o património público que são as escolas portuguesas", garantiu. Segundo a ministra da Educação, a transferência do património para a Parque Escolar "é uma medida de gestão inovadora, que trará benefício público". "A manutenção dos equipamentos e edifícios não pode ser feita de um modo amadorístico. Precisamos de competência técnica para que esta manutenção seja feita", acrescentou.

À saída da audição, em declarações aos jornalistas, a ministra indicou que o novo Acordo Ortográfico deverá chegar às escolas no ano lectivo 2011-2012. Isabel Alçada confirmou que não serão realizadas acções de formação para professores. É possível, com base em formação escrita, disponibilizar aos professores "o suficiente para assimilarem aquilo que é necessário para compreender o Acordo Ortográfico".

"Público" 23/2/2010

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