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Relatório PT/TVI: Primeiro-ministro mentiu ao Parlamento

11.06.2010 - 14:17 Por Maria José Oliveira

[Publico]


Entre as duas dezenas de conclusões que rematam um relatório com quase 250 páginas, redigido pelo deputado bloquista João Semedo, encontra-se sustentada a acusação de que José Sócrates mentiu ao Parlamento, a 24 de Junho de 2009, quando afirmou desconhecer a tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT). "Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso", disse então o primeiro-ministro.

Essa não é, porém, a interpretação de João Semedo, que, ao fim de quase dois meses de audições e análises de documentos, entende que Sócrates e o Governo conheciam, já nesse dia de debate parlamentar, o processo de negociações. Para tal, Semedo invoca as seguintes razões: na véspera do debate, o negócio PT/TVI foi manchete dos jornais i e Diário Económico, e ainda nesse dia (23) a PT comunicou formalmente à CMVM a existência de negociações com a Prisa e com a Media Capital; o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, sabia dessa comunicação, como confirmou na sua audição perante os deputados; ainda a 23, o jornal i pediu ao então ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, um comentário sobre o assunto.

"Assim", pode ler-se no relatório, "o Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI, apesar de Sócrates ter afirmado o contrário - no debate, em resposta a uma pergunta do CDS, e fora do hemiciclo, aos jornalistas. "Estas afirmações contrastam com a informação de que o Governo dispunha".

O facto de Sócrates ter afirmado, mais tarde, que afinal conhecia o negócio, embora informalmente, não convence o relator da comissão. Informal ou formal, oficial ou particular constituem igualmente "conhecimento". Trata-se de "informação adquirida", pode ler-se. "O que os pode distinguir é a respectiva origem, mas um e outro não deixam de ser conhecimento", defende Semedo.

A questão da origem da informação é também abordada no relatório, mas o deputado assume que, neste ponto, não se pode chegar a uma conclusão. Isto porque o negócio "extravasou" as fronteiras das empresas envolvidas e porque a recusa de Rui Pedro Soares em depor na comissão, as respostas por escrito de Sócrates e as limitações invocadas por Armando Vara e por Paulo Penedos nas audições não permitiram identificar a fonte de informação.

Contudo, Semedo insinua que poderá ter sido Armando Vara a "fonte particular" de Sócrates: o negócio chegou "ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular e que, nalguns casos, são das relações pessoais do primeiro-ministro e/ou com ele apresentam afinidades político-partidárias, como é o caso de Armando Vara."