sexta-feira, 25 de junho de 2010
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Jogando o nosso futuro...gamada ao Kaos.
Joga-se um jogo em que as regras são feitas durante...e se mudam consoante as conveniencias.
A burla continua-II.O estado sincrético entre o poder executivo e o legislativo...ditadura?
Saiu o ranhoso ECD "negociado" com as organizações sindicais
O ECD e restante lixo..
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0222902237.pdf
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0223702244.pdf
terça-feira, 22 de junho de 2010
A burla continua.
terça-feira, 22 de Junho de 2010
A DERRADEIRA LEI
"O Governo garantiu hoje que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a publicar em Diário da República será a versão acordada com os sindicatos, mas sublinha que a lei da administração pública sobrepõe-se a àquele diploma.
Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, numa das suas intervenções, referiu-se a "mapas de pessoal" e não a "quadros de escola", como prevê atualmente o ECD.
"O que vai ser publicado previsivelmente amanhã [quarta feira] é um decreto-lei. A Lei 12-A [regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos], na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.
Quadros substituídos por mapas de pessoal
Depois o secretário de Estado lembrou que o ECD "tem referência não apenas a quadros de escola", mas também a "outra terminologia" relacionada com os docentes.
No entanto, acrescentou, a Lei 12-A tem num dos seus artigos "uma referência clara e explícita" sobre a sobreposição. "A Lei 12-A tem no seu artigo 86.º uma referência clara e explicita de que se sobrepõe a toda e qualquer regulamentação que defina o funcionamento de carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura.
A Lei 12-A estabelece a passagem dos trabalhadores em regime de nomeação definitiva para o regime de contratação por tempo indeterminado e substitui os quadros por mapas de pessoal.
Durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Governo chegou a apresentar aos sindicatos uma versão deste diploma completamente diferente da que estava a ser negociada, com várias referências à lei da função pública, mas acabou por retirar a proposta." in P
Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, numa das suas intervenções, referiu-se a "mapas de pessoal" e não a "quadros de escola", como prevê atualmente o ECD.
"O que vai ser publicado previsivelmente amanhã [quarta feira] é um decreto-lei. A Lei 12-A [regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos], na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.
Quadros substituídos por mapas de pessoal
Depois o secretário de Estado lembrou que o ECD "tem referência não apenas a quadros de escola", mas também a "outra terminologia" relacionada com os docentes.
No entanto, acrescentou, a Lei 12-A tem num dos seus artigos "uma referência clara e explícita" sobre a sobreposição. "A Lei 12-A tem no seu artigo 86.º uma referência clara e explicita de que se sobrepõe a toda e qualquer regulamentação que defina o funcionamento de carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura.
A Lei 12-A estabelece a passagem dos trabalhadores em regime de nomeação definitiva para o regime de contratação por tempo indeterminado e substitui os quadros por mapas de pessoal.
Durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Governo chegou a apresentar aos sindicatos uma versão deste diploma completamente diferente da que estava a ser negociada, com várias referências à lei da função pública, mas acabou por retirar a proposta." in P
Esta é daquelas a que o PSD também bate palmas!..
poste roubado ao http://soucontraacorrente.blogspot.com/2010/06/derradeira-lei.html
Tomates: Precisam-se! ( há quem tenha)
Carta a um director regional.
Aqui no Topo da Carreira:
http://topodacarreira.wordpress.com/2010/06/22/posicao-do-conselho-geral-do-agrupamento-vertical-de-s-bras-de-alportel/
Aqui no Topo da Carreira:
http://topodacarreira.wordpress.com/2010/06/22/posicao-do-conselho-geral-do-agrupamento-vertical-de-s-bras-de-alportel/
Roubam computadores com informacão da escola...um caso para Sherlock Holmes?
Roubam computadores com informação da escola
A preocupação abateu-se sobre os professores do Agrupamento de Escolas de Fitares, em Rio de Mouro, Sintra, quando ontem de manhã chegaram às instalações e perceberam que quatro computadores com diversas informações tinham sido roubados. Vários cacifos de professores também foram arrombados, tendo sido levados outros bens.Pautas, horários, avaliações e outra informação terão, deste modo, desaparecido com o assalto, que terá ocorrido durante o fim--de-semana, por um número desconhecido de elementos. Esta escola é a mesma onde leccionava o professor que, em Fevereiro, se suicidou, atirando-se da ponte 25 de Abril, vítima de humilhações por parte de alguns dos alunos.
Ao que foi possível apurar, ainda não terá sido apresentada queixa junto das autoridades.
O novo ataque contra os trabalhadores não deve passar! PAME convoca todos os trabalhadores a levantarem-se e irem à greve a 23 de Junho
por KKE [*]
Com o decreto presidencial promulgado na quarta-feira pelo ministro do Trabalho, o governo cria a mais bárbara selva nas relações de trabalho. Ele procura assestar uma pancada decisiva nos direitos dos trabalhadores. Ele aplica as instruções do memorando, que foram promovidas pelo governo, pela UE e pelo FMI.
Segundo estas medidas:
Segundo estas medidas:
- São abolidos acordos colectivos de trabalho.
- São reduzidos drasticamente os salários mínimos, especialmente para os jovens.
- Pagamentos de desemprego são drasticamente reduzidos em 50%.
- O salário mínimo é abolido para jovens até os 25 anos.
- Jovens até os 21 anos receberão 80% do correspondente acordo colectivo ou do Acordo Nacional de Trabalho Colectivo.
- Jovens entre os 21 e os 25 anos receberão 85% dos salários mínimos.
- O actual salário mínimo de acordo com o acordo de trabalho colectivo (740 euros) cai para 592 euros brutos, o que significa que um jovem empregado ganhará 470 euros líquidos e um dia de trabalho de 21 euros!...
- Os regulamentos para os aprendizes implicarão dois anos de cortes de 500 euros sobre os seus já baixos salários.
- Demissões em massa são promovidas mais decisivamente por lei, como o actual patamar de redundância (2% por mês), o qual se aplica a empresa que empreguem mais de 200 empregados, aumenta para 5% e aplica-se a empresas que empreguem mais de 150 empregados, ao passo que nas empresas com menos de 20 empregados não se aplica de todo.
- Pagamentos de desemprego são reduzidos em 50% (de 24 salários para 12).
Ao mesmo tempo, o governo, a UE e o FMI demolem os direitos do povo à segurança social e às pensões, abolindo pensões e substituindo-as por uma ajuda de custo (allowance) e forçando o povo a trabalhar após os 65 anos de idade. Além disso, eles cortam e comercializam cuidados de saúde.
KKE: o povo trabalhador deve perceber a profundidade do ataque
O KKE respondeu imediatamente a estas medidas. A secretária-geral do CC do KKE, Aleka Papariga, deu uma conferência de imprensa sobre estes desenvolvidos em enfatizou:
"A elevada dívida pública não foi criada pelos empregados e o povo mas sim pela alta lucratividade, os enormes subsídios do estado, os privilégios e os cortes fiscais aos grupos de negócios. Os grupos de negócios são saqueadores. Nos dias de hoje, eles são os credores do governo grego. Eles participaram na elaboração do grotesco memorando anti-povo. O povo grego não deve reconhecer e respeitar a dívida e nem o memorando.
"Perguntamos ao governo e pessoalmente ao primeiro-ministro o que as dezenas de milhares de famílias trabalhadoras deveriam fazer quando não forem capazes de pagar as contas, as portagens, os impostos, quando não forem capazes de comprar o alimento necessário para as suas famílias. O que fará o governo? Será que enviará todos para a prisão?
"O povo deve declarar guerra à guerra do governo PASOK, da plutocracia, da UE e do FMI que é constantemente intensificada. Os trabalhadores são transformados em exércitos de famélicos.
"O Decreto Presidencial sobre relações de trabalho demonstra que o governo e seus aliados estão literalmente sem hesitações. Eles são os coveiros dos ganhos remanescentes das pessoas. Eles impõem um regime Dachau para o resto da vida. As pessoas são condenadas a viver e a trabalhar desde os 15 anos de idade até serem idosos para uma única finalidade: alimentar o Minotauro capitalista. As medidas para as relações de trabalho e o sistema de segurança social que eles promovem condenam o povo a trabalhar por um salário mínimo, pensão e cuidados de saúde.
"Há uma desregulamentação do patamar de demissão, uma redução drástica dos pagamentos por indisponibilidade, uma legalização das permissões por emprego não registado para jovens, os quais são conduzidos à escravidão da aprendizagem com um salário de fome de 592 € bruto – 470€ líquido!
"O desmantelamento do sistema de segurança social, o aumento drástico das idades de reforma para todos e ainda mais para as mulheres trabalhadores e a redução drástica de pensões condena os trabalhadores a trabalharem 40 anos sucessivos a fim de receberem um auxílio ao invés de uma pensão. Estas medidas realmente abolem pensões impõem cortes drásticos no cuidados de saúde.
"O povo trabalhador e seus filhos estão condenados a um pesadelo de insegurança, a uma árdua luta a vida toda pela sobrevivência.
"Os trabalhadores precisam perceber a profundidade e a ferocidade da ofensiva contra a sua classe. O governo, o LAOS que o apoia fortemente, o ND que consente, objectivam servir os interesses e necessidades do grande capital. O seu objectivo é fazer os trabalhadores pagarem pelas consequências da crise capitalista, pela qual não têm qualquer responsabilidade, e assegurar os futuros altos lucros e o fortalecimento do capital grego. Eles aboliram os ganhos que restavam aos trabalhadores a fim de dar um sopro de vida ao terminalmente doente modo de produção capitalista. O capitalismo está obsoleto, apodrecido e parasitário. Ele não pode ultrapassar suas contradições inerentes e portanto tornar-se mais agressivo em relação à classe trabalhadora, os empregados por conta própria, os pequenos e médios empresários.
"O dever dos trabalhadores e da juventude para com o seu presente e seu futuro é não render-se ao governo, aos partidos burgueses e aos mecanismos da burguesia. Agora, eles devem resolutamente, tenazmente e de um modo organizado resistir às medidas capitalista bárbaras. Advogar pelos seus direitos e ir à ofensiva.
"O KKE apela à classe trabalhadora, à juventude, às mulheres, aos pensionistas e aos camponeses pobres a unirem as suas forças numa unidade decisiva para a batalha. Devemos impedir estas medidas e derrotar a política anti-povo e os seus executantes. Deixemos de enganar-nos, o desenvolvimento capitalista só leva à adversidade e ao sofrimento, à exploração selvagem da juventude e ao abandono dos idosos.
"É preciso uma frente unida de luta por um caminho de desenvolvimento que sirva as necessidades do povo ao invés da lucratividade dos monopólios. Nesta via, a classe trabalhadora e o povo ganharão os seus modernos direitos à vida".
O PAME apela a uma greve geral de 24 horas à escala nacional
A classe trabalhadora e o povo não são responsáveis pela dívida. O PAME (Frente MIlitante de Todos os Trabalhadores) apela a uma Greve Geral Nacional, em massa e militante, a 23 de Junho. O PAME urge os trabalhadores a abandonarem a liderança sindical conciliatória do GSEE e do ADEDY (confederações dos sectores privado e público, respectivamente), os quais vergonhosamente, acerca destas medidas do governo, declararam: "Nos lugares onde estas medidas foram introduzidas, a competitividade não aumentou, os preços dos alimentos não caíram, o número de empregos não aumentou"!!! Eles meramente descrevem o decreto como "inconstitucional e inaceitável".
O PAME, ao contrário, emitiu uma declaração orientada pelo sentido de classe: "O 23 de Junho será uma resposta maciça, decisiva e militante. Todos vão à greve. Nós podemos travá-los. Os sindicatos devem organizar a luta nos lugares de trabalho. Os trabalhadores de todas e cada uma das empresas devem tomar parte na greve a fim de responder com êxito ao crime contra os direitos da classe trabalhadora".
Na quinta-feira, 17 de Junho, foram efectuadas reuniões em todas as principais cidades do país. Foi dada uma resposta inicial. As exigências dos trabalhadores são:
Cancelar as leis contra o seguro social.
KKE: o povo trabalhador deve perceber a profundidade do ataque
O KKE respondeu imediatamente a estas medidas. A secretária-geral do CC do KKE, Aleka Papariga, deu uma conferência de imprensa sobre estes desenvolvidos em enfatizou: "A elevada dívida pública não foi criada pelos empregados e o povo mas sim pela alta lucratividade, os enormes subsídios do estado, os privilégios e os cortes fiscais aos grupos de negócios. Os grupos de negócios são saqueadores. Nos dias de hoje, eles são os credores do governo grego. Eles participaram na elaboração do grotesco memorando anti-povo. O povo grego não deve reconhecer e respeitar a dívida e nem o memorando.
"Perguntamos ao governo e pessoalmente ao primeiro-ministro o que as dezenas de milhares de famílias trabalhadoras deveriam fazer quando não forem capazes de pagar as contas, as portagens, os impostos, quando não forem capazes de comprar o alimento necessário para as suas famílias. O que fará o governo? Será que enviará todos para a prisão?
"O povo deve declarar guerra à guerra do governo PASOK, da plutocracia, da UE e do FMI que é constantemente intensificada. Os trabalhadores são transformados em exércitos de famélicos.
"O Decreto Presidencial sobre relações de trabalho demonstra que o governo e seus aliados estão literalmente sem hesitações. Eles são os coveiros dos ganhos remanescentes das pessoas. Eles impõem um regime Dachau para o resto da vida. As pessoas são condenadas a viver e a trabalhar desde os 15 anos de idade até serem idosos para uma única finalidade: alimentar o Minotauro capitalista. As medidas para as relações de trabalho e o sistema de segurança social que eles promovem condenam o povo a trabalhar por um salário mínimo, pensão e cuidados de saúde. "Há uma desregulamentação do patamar de demissão, uma redução drástica dos pagamentos por indisponibilidade, uma legalização das permissões por emprego não registado para jovens, os quais são conduzidos à escravidão da aprendizagem com um salário de fome de 592 € bruto – 470€ líquido!
"O desmantelamento do sistema de segurança social, o aumento drástico das idades de reforma para todos e ainda mais para as mulheres trabalhadores e a redução drástica de pensões condena os trabalhadores a trabalharem 40 anos sucessivos a fim de receberem um auxílio ao invés de uma pensão. Estas medidas realmente abolem pensões impõem cortes drásticos no cuidados de saúde.
"O povo trabalhador e seus filhos estão condenados a um pesadelo de insegurança, a uma árdua luta a vida toda pela sobrevivência.
"Os trabalhadores precisam perceber a profundidade e a ferocidade da ofensiva contra a sua classe. O governo, o LAOS que o apoia fortemente, o ND que consente, objectivam servir os interesses e necessidades do grande capital. O seu objectivo é fazer os trabalhadores pagarem pelas consequências da crise capitalista, pela qual não têm qualquer responsabilidade, e assegurar os futuros altos lucros e o fortalecimento do capital grego. Eles aboliram os ganhos que restavam aos trabalhadores a fim de dar um sopro de vida ao terminalmente doente modo de produção capitalista. O capitalismo está obsoleto, apodrecido e parasitário. Ele não pode ultrapassar suas contradições inerentes e portanto tornar-se mais agressivo em relação à classe trabalhadora, os empregados por conta própria, os pequenos e médios empresários.
"O dever dos trabalhadores e da juventude para com o seu presente e seu futuro é não render-se ao governo, aos partidos burgueses e aos mecanismos da burguesia. Agora, eles devem resolutamente, tenazmente e de um modo organizado resistir às medidas capitalista bárbaras. Advogar pelos seus direitos e ir à ofensiva.
"O KKE apela à classe trabalhadora, à juventude, às mulheres, aos pensionistas e aos camponeses pobres a unirem as suas forças numa unidade decisiva para a batalha. Devemos impedir estas medidas e derrotar a política anti-povo e os seus executantes. Deixemos de enganar-nos, o desenvolvimento capitalista só leva à adversidade e ao sofrimento, à exploração selvagem da juventude e ao abandono dos idosos.
"É preciso uma frente unida de luta por um caminho de desenvolvimento que sirva as necessidades do povo ao invés da lucratividade dos monopólios. Nesta via, a classe trabalhadora e o povo ganharão os seus modernos direitos à vida".
O PAME apela a uma greve geral de 24 horas à escala nacional
A classe trabalhadora e o povo não são responsáveis pela dívida. O PAME (Frente MIlitante de Todos os Trabalhadores) apela a uma Greve Geral Nacional, em massa e militante, a 23 de Junho. O PAME urge os trabalhadores a abandonarem a liderança sindical conciliatória do GSEE e do ADEDY (confederações dos sectores privado e público, respectivamente), os quais vergonhosamente, acerca destas medidas do governo, declararam: "Nos lugares onde estas medidas foram introduzidas, a competitividade não aumentou, os preços dos alimentos não caíram, o número de empregos não aumentou"!!! Eles meramente descrevem o decreto como "inconstitucional e inaceitável".
O PAME, ao contrário, emitiu uma declaração orientada pelo sentido de classe: "O 23 de Junho será uma resposta maciça, decisiva e militante. Todos vão à greve. Nós podemos travá-los. Os sindicatos devem organizar a luta nos lugares de trabalho. Os trabalhadores de todas e cada uma das empresas devem tomar parte na greve a fim de responder com êxito ao crime contra os direitos da classe trabalhadora".
Na quinta-feira, 17 de Junho, foram efectuadas reuniões em todas as principais cidades do país. Foi dada uma resposta inicial. As exigências dos trabalhadores são:
Cancelar as leis contra o seguro social.
- Assinar imediatamente o acordo colectivo nacional e os acordos colectivos de ramos concedendo aumentos substanciais de salários.
- "Não" à eliminação do pagamento de indisponibilidade.
- "Não" aos despedimentos colectivos (layoffs).
- Protecção do desempregado, benefícios de desemprego equivalentes a 1.120 euros.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Estudo do Ministério do Trabalho desmente o próprio governo por Eugénio Rosa
artigo completo em:
http://resistir.info/e_rosa/pacto_emprego.html
por Eugénio Rosa [*]
O Ministério do Trabalho acabou de divulgar um extenso estudo sobre o "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal". O objectivo, segundo a ministra do Trabalho, é que ele sirva de base para um "Pacto para o emprego". Por isso interessa analisar os principais pontos desse documento. É o que se procura fazer sintetizando o possível. No estudo, o governo prevê a perpetuação das baixas qualificações profissionais em Portugal. Em 2010, a população activa portuguesa com "baixas qualificações" representava 69,1% da população activa total, enquanto na UE27 era apenas 22,7%. E a previsão do governo para 2020, constante do estudo, é de 64% para Portugal e de 16,2% para a União Europeia, ou seja, a população portuguesa com "baixas qualificações" será cerca de quatro vezes superior à média comunitária. A percentagem de população activa portuguesa com "qualificação média" será cerca de 2,7 vezes inferior à média da União Europeia e a com "alta qualificação" 1,8 vezes inferior à média comunitária. Para o governo, Portugal continuará a ser um país de baixas qualificações. O nível de escolaridade e, consequentemente, de competências profissionais dos patrões, é muito baixo segundo o estudo. No 4º Trimestre de 2009, 71,7% dos patrões portugueses possuíam apenas um nível de escolaridade igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico; os com a escolaridade secundária eram 12,2%, e com o ensino superior somente 16,1% do total. Enquanto isto se verifica com os patrões, os trabalhadores com o 3º ciclo do ensino básico ou menos eram 61,3% (- 14,5% do que os patrões ); os com o ensino secundário 20,4% (+ 67,2% que o dos patrões); e os com o ensino superior 18,3% (+13,7% do que a de patrões). Fala-se muito da baixa escolaridade dos trabalhadores mas não a dos patrões que impede a modernização das empresas Para os patrões e para o pensamento económico neoliberal dominante uma causa importante da baixa competitividade das empresas e da economia seria o aumento elevado dos salários verificado nos últimos anos em Portugal. Os dados constantes do estudo desmentem essa "teoria" já que mostram que o crescimento dos salários reais em Portugal nos últimos anos foi muito inferior ao registado nos países da União Europeia. No período 2004/2008, os salários reais aumentaram, em média por ano, 2,2% na UE27, 2% na Alemanha, e apenas 0,3% em Portugal. O crescimento dos salários reais na UE27 foi 7,3 vezes superior ao registado em Portugal, e o da Alemanha 6,8 vezes mais, apesar dos salários nesta serem já mais do dobro dos portugueses. Um ataque aos desempregados é que ficam por satisfazer inúmeras ofertas de emprego existentes nos centros de emprego, o que provaria que "os desempregados não querem trabalhar". O Ministério do Trabalho no estudo que divulgou não faz qualquer análise do tipo de emprego que ficou por satisfazer, o que só pode ser interpretado como o desejo de ocultar a verdade. Esses empregos são, na sua quase totalidade, de baixa qualificação, muito mal pagos, e não respeitam as normas legais sobre horário de trabalho (o trabalhador tem hora de entrada, mas não de saída). A confirmar isso, estão os dados do estudo do Ministério do Trabalho. Na pág. 22 pode-se ler textualmente o seguinte: "pessoas empregadas dos 25 aos 34 anos, detentoras de ensino superior, encontram-se a trabalhar em profissões menos qualificadas. Em 2000, essa percentagem era de 11,3%; em 2009 passou para 18,2%". E recebem salários muito mais baixos. Na mesma linha de ataque aos desempregados está a "teoria" de que o "subsidio de desemprego em Portugal é muito generoso" e que esse facto leva muitos trabalhadores a desinteressarem-se de arranjar emprego. Foi essa a justificação utilizada pelo governo para aprovar alterações à lei do subsidio de desemprego que reduziram o seu valor para apenas 75% do salário liquido que o trabalhador recebia antes de ser despedido, passando a ser obrigado a aceitar um emprego desde que o salário ilíquido oferecido seja igual ao subsídio de desemprego que recebe. Dados constantes do estudo do Ministério de Trabalho desmentem também tal "teoria". Na pág. 209 do estudo, refere-se que, em 2008, o numero de desempregados que perderam o direito ao subsidio de desemprego por se ter esgotado o prazo de atribuição foi de 60.698. Deste total, ao fim de um ano apenas 24.924, o que corresponde a 41% tinham "pelo menos um mês de contribuições declaradas para a Segurança Social", ou seja, um mês de trabalho no sector formal da economia. Este número, constante do próprio estudo, dá bem uma ideia das dificuldades que têm os desempregados em arranjar trabalho em Portugal. E isto é previsível desde que se tenha presente que há 7 trimestres consecutivos se verifica em Portugal destruição líquida de emprego. Perante estes dados e as conclusões que dele se tiram, a questão que se coloca é a seguinte: - Como é que se pode falar num "Pacto para o Emprego" quando depois do que se referiu ainda se aprova, este ano, um "PEC1" e um "PEC2" com medidas que irão determinar inevitavelmente menor crescimento (menos de 0,4% em 2010) e maior destruição líquida de emprego, o que fará o desemprego crescer ainda mais rapidamente, apesar dos números já preocupantes divulgados pelo INE, pelo Eurostat e, mais recentemente, pela OCDE (10,8% em Abril)? |
PORTUGAL VAI CONTINUAR A SER UM PAÍS DE BAIXAS QUALIFICAÇÕES SEGUNDO O GOVERNO
O governo prevê que Portugal no futuro continue a ser um país de baixas qualificações, ou seja, a sua perpetuação como país de baixas qualificações. O quadro seguinte, construído com dados constantes do estudo divulgado pelo Ministério, mostra isso.